Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 18/01/2024

Data da divulgação do extrato: 18/01/2024

Data da ratificação: 18/01/2024

Valor estimado: R$ 39.600,00

Motivo da escolha da origem

Justificamos que a contratação se faz necessária, tendo em vista a necessidade dos registros e prestações de contas desta Casa Legislativa.

Justificativa do preço

Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARES DE SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO COM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, SISTEMA DE GESTÃO DE CONTEÚDO WEB, PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL, EM ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), SOFTWARE DE CONTROLE ADEQUAÇÃO E CONFECÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS PARA AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.